Congresso aprova R$ 755,6 milhões para desenvolvimento urbano

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (11), projetos de créditos especiais para programas de infraestrutura urbana. Serão R$ 755,6 milhões para obras de moradia, saneamento e recursos hídricos (PLN 34/2021). Outro projeto destina R$ 16 milhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) (PLN 18/2021).

O PLN 34 viabiliza R$ 755,6 milhões para o governo federal finalizar operações em curso, retomar obras paradas e habilitar novas contratações voltadas à produção habitacional, subsidiada pelo Programa Casa Verde e Amarela. Do total, R$ 674,1 milhões serão destinados ao programa de Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano na região Sudeste.

Outra parte, R$ 31,5 milhões, será destinada a ações de saneamento e abastecimento de água em municípios com população superior a 50 mil habitantes ou municípios integrantes de regiões metropolitanas ou de regiões integradas de desenvolvimento. Além disso, R$ 20 milhões irão para a execução das obras da Adutora do Agreste (PE). 

O projeto ainda destina R$ 10 milhões para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a ser aplicados no reestabelecimento de obras paralisadas de projetos de sistema de esgotamento sanitário e no desenvolvimento de estudos e projetos para a implantação do Canal do Sertão Baiano.

Fundo científico

Já o PLN 18 abre crédito especial de R$ 16 milhões para financiar pesquisas de ponta do FNDCT. Desses recursos, R$ 10 milhões vão para manutenção de contratos com organizações sociais, como o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE); o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (Cnpem); a Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii); o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamiraua (IDSM); a Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa); e a Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

O restante será repartido entre projetos específicos:

• R$ 2 milhões para construção da Fonte de Luz Síncrotron de 4ª geração (Sirius), em Campinas (SP). Esse equipamento usa aceleradores de partículas para produzir um tipo especial de luz, e funciona como um grande microscópio, utilizado para investigar a composição e a estrutura da matéria em suas mais variadas formas – molecular, atômica e eletrônica –, com aplicações em praticamente todas as áreas do conhecimento;

• R$ 2 milhões para a expansão das instalações do Laboratório Nacional de Nanotecnologia (LNNano), em Campinas, que conduz pesquisas estratégicas para desenvolvimento de energias alternativas, saúde e meio ambiente;

• R$ 2 milhões para implantação do Laboratório Nacional de Máxima Contenção Biológica, classificado com Nível de Biossegurança 4 (NB4), o mais alto para contenção e segurança na manipulação de micro-organismos. O projeto atende às necessidades do governo federal de prover estruturas capazes de contribuir para o enfrentamento de situações de emergência em saúde pública, como a pandemia de Covid-19.

O PLN 18 ainda destina R$ 764.966 para o Ministério da Justiça, que servirão para indenização de representação no exterior e auxílio familiar para instituição da Missão Logística do Ministério da Justiça e Segurança Pública em Washington, nos Estados Unidos. Trata-se de projeto de cooperação internacional, intercâmbio e representação institucional no exterior com o objetivo de planejar e executar processos-piloto de aquisição de materiais e serviços para emprego na área de segurança pública.

A pasta espera economizar R$ 50 milhões por ano com a compra de equipamentos e materiais de segurança não produzidos no Brasil, direto com as fabricantes. A equipe contará com dois representantes da Polícia Federal, dois da Polícia Rodoviária Federal e dois servidores do ministério. A missão, que deve durar até dois anos, também deve realizar estudos para criar uma comissão permanente de compras internacionais. O modelo de comissão no exterior é semelhante a processos de aquisição de produtos das Forças Armadas.