Congresso aprova crédito suplementar para o Judiciário

O Congresso aprovou nesta quinta-feira (11) os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) 10/2021, 11/2021 e 24/2021, de autoria do Poder Executivo, destinados à abertura de crédito para diversos órgãos do Judiciário.

O PLN 10/2021 abre crédito especial de R$ 1,2 milhão no Orçamento da União para o Judiciário e o Ministério Público da União. O dinheiro, que vem do cancelamento de outras despesas de investimento e manutenção, será destinado à construção do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza; à construção da sede da Procuradoria da Justiça Militar em Bagé (RS); e a pagamento de auxílio-moradia no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho (RO). A matéria teve relatoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O PLN 11/2021 libera cerca de R$ 18 milhões em crédito suplementar para a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho, além do Ministério Público da União. Desses recursos, R$ 17,1 milhões se destinam à construção, à reforma e à manutenção de sedes regionais do Judiciário e do Ministério Público. Outros R$ 840 mil vão para a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e soluções destinadas à segurança da informação com o objetivo de promover a modernização tecnológica da Justiça Eleitoral. A matéria foi aprovada na CMO na forma do relatório do deputado federal José Guimarães (PT-CE).

Por fim, o PLN 24/2021 abre crédito especial de R$ 23,3 milhões para a Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo. Os recursos serão usados para comprar os edifícios-sede da Subseção Judiciária de Mogi das Cruzes, por R$ 8,3 milhões, e de Botucatu, por R$ 15 milhões. O relator na CMO foi o deputado Bosco Costa (PL-SE).