CPI da Pandemia: o que mudou na nova versão do relatório
A nova versão do relatório da CPI da Pandemia, submetida ao colegiado, nesta terça-feira (26), trouxe uma série de "melhorias" e "aprofundamentos",...
A nova versão do relatório da CPI da Pandemia, submetida ao colegiado, nesta terça-feira (26), trouxe uma série de "melhorias" e "aprofundamentos", nas palavras do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), em relação à versão inicial, apresentada na semana passada. Entre as mudanças está a inclusão de mais doze nomes na lista de indiciamentos propostos, levando o total a 78 pessoas físicas e duas jurídicas.
— Conforme compromisso que assumimos por ocasião da leitura do nosso relatório, todos os acréscimos sugeridos, compatíveis com a investigação, com as provas, com os indícios, foram acolhidos — afirmou Renan.
Além do aumento da lista de indiciados, outras inclusões na versão do relatório divulgada nesta terça são:
- menção à live de Jair Bolsonaro, no último dia 21 — tirada do ar posteriormente pelo YouTube e pelo Facebook —, em que o presidente fez uma associação sem base científica entre vacinas contra a covid-19 e aids;
- aprofundamento do capítulo sobre a crise de oxigênio no Amazonas, ampliado de 35 para 58 páginas;
- uma nova seção sobre a política externa do governo federal na pandemia, "geopolítica e negacionismo";
- melhorias no capítulo sobre a população negra e a pandemia;
- acréscimo à lista de projetos de lei apoiados pela CPI o PL 4.038/2008, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre o "crime de genocídio".
Indiciamentos
Renan Calheiros leu no início da reunião desta terça a nova lista de nomes cujos indiciamentos serão propostos. Dessa lista, 66 nomes e duas empresas já constavam da versão anterior do relatório. Todos foram mantidos e foram acrescentados mais doze nomes, levando a um total de 78 pessoas e duas empresas.
Na nova lista passaram a figurar o governador do Amazonas, Wilson Lima, e o secretário de Saúde do Estado, Marcellus Campêlo, acusados de má gestão da pandemia no estado, levando à crise de oxigênio que teria matado centenas de pacientes de covid no início deste ano. Ambos são citados por prevaricação (artigo 319 do Código Penal). Wilson Lima ainda é citado pelo artigo 267 (epidemia com resultado morte) e por dois artigos da Lei 1.079/1950 (crimes de responsabilidade, que podem ensejar impeachment).
Enquadrados por epidemia com resultado morte (artigo 267 do Código Penal), entraram na lista:
- Antônio Jordão de Oliveira Neto, médico, presidente do grupo Médicos pela Vida;
- Heitor Freire de Abreu, auxiliar do ministro Braga Netto, ex-subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil e ex-coordenador do Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19;
- Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde e presidente do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec);
- e José Alves Filho, dono do grupo José Alves, do qual faz parte a Vitamedic, acusada de financiar propaganda do chamado "tratamento precoce", sem eficácia comprovada contra a covid.
Dentre os detentores e ex-detentores de cargos no Ministério da Saúde, com indiciamento sugerido por advocacia administrativa (artigo 321 do Código Penal), foram incluídos:
- o coronel Marcelo Bento Pires, ex-diretor de Programas do ministério;
- Alex Lial Marinho, ex-coordenador de Logística de Insumos Estratégicos, que atuou nas negociações de compra da vacina indiana Covaxin;
- Thiago Fernandes da Costa, assessor técnico;
- e Regina Célia Oliveira, fiscal de contrato, também relacionada ao caso Covaxin.
Houve um acréscimo entre os nomes relacionados à disseminação de fake news sobre a pandemia: o coronel Hélcio Bruno de Almeida, presidente da entidade intitulada Instituto Força Brasil, que, segundo o relatório, deu suporte jurídico e financiamento a sites e grupos envolvidos na disseminação de desinformação.
Foi incluído, ainda, Amilton Gomes de Paula (conhecido como Reverendo Amilton), representante da organização não-governamental Senah, sigla de "Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários" (que, apesar do nome, não tem qualquer vínculo com a administração pública). Ele é o primeiro e único nome que figura no relatório com sugestão de indiciamento pelo artigo 332, caput, do Código Penal (tráfico de influência). Ele teria ajudado Luiz Paulo Dominguetti a marcar reuniões no Ministério da Saúde para apresentar, em nome da empresa americana Davati, a proposta de venda de milhões de doses de AstraZeneca.
Heinze
A inclusão de um membro da própria CPI na lista de indiciáveis, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), causou polêmica na reunião. De manhã, Heinze chegou a ser adicionado à lista de pedidos de indiciamento, a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que o acusa de disseminar falsas informações sobre a doença. Eduardo Girão (Podemos-CE), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO) criticaram a decisão, lembrando que, pelo artigo 53 da Constituição, "os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".
No início da noite, o próprio Alessandro Vieira pediu a retirada do nome de Heinze, afirmando ter se "rendido" aos argumentos de colegas, "inclusive do sr. presidente desta Casa [Rodrigo Pacheco], no sentido de que a imunidade parlamentar no exercício da tribuna teria uma determinada percepção alargada".
— Não concordo pessoalmente, mas me rendo à maioria. Mas faço isso mais por uma razão de mérito: não se gasta vela boa com defunto ruim — alegou Alessandro.
| INDICIADOS NO RELATÓRIO DA CPI DA PANDEMIA |
| Presidente da República, Jair Bolsonaro
|
| Ex-Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello
|
| Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga
|
| Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e ex-ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni
|
| Ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo
|
| Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário
|
| Ministro da Defesa e ex-ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto
|
| Ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco
|
| Deputado Ricardo Barros (PP?PR)
|
| Senador Flávio Bolsonaro (Patriota?RJ)
|
| Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL?SP)
|
| Deputada Bia Kicis (PSL ?DF)
|
| Deputada Carla Zambelli (PSL?SP)
|
| Vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos?RJ)
|
| Deputado Osmar Terra (MDB?RS)
|
| Deputado Carlos Jordy (PSL?RJ)
|
| Político suspeito de disseminar fake news, Roberto Jefferson
|
| Ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal, Fábio Wajngarten
|
| Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República, Filipe G. Martins
|
| Médica participante do ‘gabinete paralelo’, Nise Yamaguchi
|
| Ex-assessor da Presidência da República e participante do ‘gabinete paralelo’, Arthur Weintraub
|
| Empresário e e participante do ‘gabinete paralelo’, Carlos Wizard
|
| Empresário suspeito de disseminar fake news , Luciano Hang
|
| Empresário suspeito de disseminar fake news, Otávio Fakhoury
|
| Diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior
|
| Biólogo e participante do ‘gabinete paralelo’, Paolo Zanotto
|
| Médico e e participante do ‘gabinete paralelo’, Luciano Dias Azevedo
|
| Presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Ribeiro
|
| Blogueiro suspeito de disseminar fake news, Allan Lopes dos Santos
|
| Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro
|
| Ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias
|
| Representante da Davati no Brasil, Cristiano Carvalho
|
| Representante da Davati no Brasil, Luiz Paulo Dominguetti
|
| Sócio da empresa Precisa, Francisco Emerson Maximiano
|
| Sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa, Danilo Trento
|
| Advogado e sócio oculto da empresa FIB Bank, Marcos Tolentino da Silva
|
| Intermediador nas tratativas da Davati, Rafael Alves
|
| Intermediador nas tratativas da Davati, José Odilon Torres da Silveira Júnior
|
| Ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati, Marcelo Blanco
|
| Diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa, Emanuela Medrades
|
| Consultor jurídico da empresa Precisa, Túlio Silveira
|
| Ex-assessor especial do Ministério da Saúde, Airton Soligo
|
| Editor do site bolsonarista Crítica Nacional suspeito de disseminar fake news, Paulo de Oliveira Eneas
|
| Diretor do jornal Brasil Sem Medo, suspeito de disseminar fake news, Bernardo Kuster
|
| Blogueiro suspeito de disseminar fake news, Oswaldo Eustáquio
|
| Artista gráfico supeito de disseminar fake news, Richards Pozzer
|
| Jornalista suspeito de disseminar fake news, Leandro Ruschel
|
| Assessor Especial da Presidência da República, Técio Arnaud
|
| Ex-presidente da Fundação Alexandre Gusmão (Funag), Roberto Goidanich
|
| Sócio da empresa VTCLog, Raimundo Nonato Brasil
|
| Diretora-executiva da empresa VTCLog, Andreia da Silva Lima
|
| Sócio da empresa VTCLog, Carlos Alberto de Sá
|
| Sócia da empresa VTCLog, Teresa Cristina Reis de Sá
|
| Ex-secretário da Anvisa, José Ricardo Santana
|
| Lobista Marconny Albernaz de Faria
|
| Médica da Prevent Senior, Daniella Moreira da Silva
|
| Médica da Prevent Senior, Paola Werneck
|
| Médica da Prevent Senior, Carla Guerra
|
| Médico da Prevent Senior, Rodrigo Esper
|
| Médico da Prevent Senior, Fernando Oikawa
|
| Médico da Prevent Senior, Daniel Garrido Baena
|
| Médico da Prevent Senior, João Paulo F. Barros
|
| Médica da Prevent Senior, Fernanda de Oliveira Igarashi
|
| Sócio da Prevent Senior, Fernando Parrillo
|
| Sócio da Prevent Senior, Eduardo Parrillo
|
| Médico que fez estudo com proxalutamida, Flávio Cadegiani
|
| Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda
|
| VTC Operadora Logística Ltda – VTCLog
|
| médico e presidente do grupo Médicos pela Vida, Antônio Jordão de Oliveira Neto
|
| Presidente do Instituto Força Brasil, Hélcio Bruno de Almeida
|
| Governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima
|
| Secretário de Saúde do Amazonas. Marcellus José Barroso Campêlo
|
| Ex-subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil e ex-coordenador Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19, Heitor Freire de Abreu
|
| Assessor do Ministério da Saúde, Marcelo Bento Pires
|
| Ex-Coordenador de logística do Ministério da Saúde, Alex Lial Marinho
|
| Assessor técnico do Ministério da Saúde, Thiago Fernandes da Costa
|
| Fiscal de Contrato no Ministério da Saúde, Regina Célia Oliveira
|
| Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Netto
|
| Dono do grupo José Alves, do qual faz parte a Vitamedic, José Alves Filho
|
| Representante da Senah, Amilton Gomes de Paula
|
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