CCT discute implementação do 5G no Brasil e legislação sobre direitos autorais

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) se reúne, nesta quinta-feira (23), a partir das 11h, para apreciação da proposta de plano de trabalho para avaliação das políticas públicas relativas à quinta geração de redes móveis (5G) no Brasil, no exercício de 2021, conforme requerimento aprovado na última reunião (Req 5/2021-CCT). Os senadores também devem deliberar sobre três itens que constam da pauta da Comissão, todos com parecer pela rejeição.

O primeiro item a ser votado é o PL 3804/2019, de autoria do ex-senador Major Olímpio, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. De acordo com a justificativa do projeto, as reproduções das obras teatrais, composições musicais e fonogramas, são meios pelo qual os artistas se tornam conhecidos e divulgam o seu trabalho. “Infelizmente os meios de comunicação não divulgam de forma adequada a autoria dessas obras que são devidamente registradas, não permitindo assim que haja o reconhecimento devido aos artistas que a produziram, reconhecimento esse de suma relevância para a carreira artística do autor, e que carece de regulamentação para que seja efetivado de forma obrigatória”, observa o autor da proposta. O relator será o senador Chico Rodrigues (DEM-RR).

A CCT também pode analisar o projeto que trata da obrigatoriedade de utilização de parâmetros internacionais nas pesquisas de emprego e desemprego. É o que diz o PL 5.653/2019, de autoria da Câmara dos Deputados. A matéria será relatada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DEM). O parlamentar apresentou parecer contrário ao projeto. O parlamentar entende em seu relatório que a proposta contraria os parâmetros adotados atualmente, “restringindo a população ocupada apenas à parcela constituída pelos empregados celetistas e cria uma definição de desemprego que deixa dúvidas sobre o que pode abranger e que entra em contradição com o que é de fato, ou seja, desligamento de um emprego”.

Outro item da pauta é o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Rádio Comunitária Camará FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Camaragibe, no estado de Pernambuco. O ato consta no PL 5653/2019. O relator, Senador Styvenson Valentim (Podemos/RN) também apresentou parecer pela rejeição da proposta.

 Tecnologia 5G

A CCT vai avaliar a implementação da tecnologia 5G no Brasil. O autor do pedido, senador Jean Paul Prates (PT-RN), destacou que hoje já são 65 países conectados à internet móvel de quinta geração. E lembrou que ainda não há previsão de quando o Brasil contará com esse serviço.

A tecnologia 5G é a próxima geração de rede de internet móvel. Ela trará ainda mais velocidade para downloads e uploads, cobertura mais ampla e conexões mais estáveis.

Jean Paul Prates salienta que, apesar de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ter enviado em março o edital para o leilão da nova tecnologia pelo para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), somente no mês passado a agência reguladora terminou de enviar os esclarecimentos solicitados pela Corte para emitir seu parecer.

O leilão para a implementação da tecnologia no Brasil será o maior de radiofrequências já realizado no país e o maior para a tecnologia de quinta geração no mundo todo, disse o senador. Ele sugeriu que a comissão intensifique a análise do tema para avaliar os impactos que esta tecnologia trará.