Governo do Tocantins inscreve mais de 1,6 mil custodiados no Encceja PPL 2025

Mais de 1,6 mil pessoas privadas de liberdade no Tocantins estão inscritas no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) 2025, que será aplicado nos dias 23 e 24 de setembro em todo o país. O Tocantins registrou adesão total ao exame, com a participação das 24 unidades penais, geridas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça.

A participação é voluntária e parte da política de reintegração social que prioriza o acesso à educação. Para a realização da prova, as equipes pedagógicas das unidades criam turmas específicas e aplicam os exames em espaços escolares montados dentro das próprias unidades penais, com o apoio dos policiais penais. As provas são elaboradas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Remição de Pena

Além da certificação, o exame também contribui diretamente para a redução da pena, conforme prevê a Resolução 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A aprovação em todas as áreas de conhecimento pode resultar na remição de até 100 dias da pena, mesmo para aqueles que já participam de atividades educacionais.

“O Encceja PPL garante o acesso à educação para pessoas privadas de liberdade, contribuindo para a reintegração social. No Tocantins, temos avançado nesse trabalho e o aumento de inscritos em 2025 mostra que estamos no caminho certo”, destaca o gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso da Seciju, Dilson Júnior.