O vice-presidente da CPI da Pandemia, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em entrevista coletiva após o depoimento do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, nesta terça-feira (17), disse que há indícios para responsabilizar o presidente Jair Bolsonaro por falsificação de documento público.
— O presidente da República alerta o Brasil de que existia um documento oficial. É algo gravíssimo — ressaltou.
Para Randolfe, é desnecessário o comparecimento à CPI do pai de Alexandre Marques, o coronel da reserva Ricado Marques, que teria repassado o documento a Bolsonaro. Ele espera que a quebra de sigilo de dados deverá esclarecer a questão da transferência dos dados e de sua divulgação dentro de um pequeno espaço de tempo.
— Os elementos e indícios levam a crer que a falsificação aconteceu ou na Presidência da República ou por parte do presidente da República.
O senador Humberto Costa (PT-PE) concorda que o depoimento deixa claro que um documento não oficial chegou às mãos de Bolsonaro e foi divulgado à sociedade na forma de “falsificação” como apoio ao argumento da superestimação de mortes por covid-19.
— Isso caracteriza um crime de falsidade ideológica cometido pelo presidente, que ele próprio fraudou ou determinou que alguém fraudasse esse documento para justificar uma posição.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) classificou o depoimento de hoje como "perda de tempo" em torno de assunto superado.
— O Tribunal [de Contas da União] já se manifestou sobre isso, o próprio presidente reconheceu que fez uma referência indevida sobre esse documento, mas a CPI traz o assunto de volta para apurar um assunto que não tem a menor relevância.
O senador não descarta a necessidade de "revisitar" mais à frente o tema do estudo, sublinhando que ministros do TCU já manifestaram preocupação com a hipótese de "distorções perigosas" envolvendo o repasse de recursos em função da notificação de mortes por covid-19. Marcos Rogério ainda contestou os argumentos de que Bolsonaro teria manipulado o conteúdo do documento.
— Se alguém está mascarando alguma coisa aqui, é a CPI, quando não quer investigar o que está acontecendo em estados e municípios — protestou.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) avaliou que, com celeridade e responsabilidade, é possível à CPI fazer todo o levantamento dos dados até o final de setembro, mas preferiu não fazer previsão sobre o possível encerramento antecipado do colegiado. Ela afirmou que a CPI já pode trabalhar com provas suficientes, com exceção da “nova frente de investigação” sobre a Covaxin que deve ser aberta com o depoimento do empresário Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, previsto para esta quinta-feira (19).
— Quando foi desmascarado que a Precisa não tem a procuração como representante exclusiva da Bharat, o castelo de cartas se desmonta — afirmou.
Os senadores também manifestaram apoio à decisão de cancelamento da acareação entre o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e o deputado Luis Miranda (DEM-DF), inicialmente prevista para esta quarta-feira — em seu lugar, será ouvido Túlio Silveira, advogado da Precisa Medicamentos. Randolfe reiterou que, em caso de falso testemunho, o presidente da CPI não poderia decretar a prisão dos depoentes, que são detentores de mandatos na Câmara dos Deputados.
Para Marcos Rogério, o cancelamento da acareação foi um acerto da CPI, pois, diferentemente de Luis Miranda, Onyx não depôs separadamente. Humberto Costa concorda com o cancelamento, pois não acrescentaria aos fatos já conhecidos sobre a falsidade de vários documentos em torno do contrato das vacinas.
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