CMA fará debates sobre projeto que muda regras de licenciamento ambiental

A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) vai debater em audiências públicas as mudanças nas regras de licenciamento ambiental previstas no PL 3.729/2004. Esse projeto de lei, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, está em análise no Senado. Requerimento para a audiência foi aprovado nesta quarta-feira (2) pela comissão, junto com pedidos para audiências sobre temas como a privatização da Eletrobras e as normas editadas que afetam povos indígenas.

O requerimento para o debate sobre licenciamento ambiental foi apresentado pelo vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Para ele, o projeto de lei em questão é importante porque busca a simplificação e celeridade do processo de licenciamento — inclusive o dispensando em casos de empreendimentos de “utilidade pública ou interesse social —, mas não pode servir de pretexto para retrocessos.

— A otimização dos processos de licenciamento ambiental é necessária, mas não pode se tornar motivo de descumprimento de normas ambientais ou relaxamento na fiscalização — argumentou o senador, que se disse preocupado com o projeto.

O presidente da comissão, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse ter pedido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que o projeto seja discutido pela CMA antes de ir para o Plenário. Para ele, em tempos de pandemia, essa mudança nas regras ambientais nem deveria estar sendo discutida pelo Senado.

— O Brasil não pode ficar de costas para o mundo. É praticamente um tapa na cara do mundo. Nós vamos galopando como se não houvesse uma força interna aqui — disse o presidente da CMA.

As datas das audiências sobre esse tema ainda serão marcadas.

Eletrobras

A comissão também aprovou requerimento para debater, em data a ser confirmada, a MP 1.031/2021, medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados com mudanças e precisa ser votada pelo Senado até o dia 22 de junho para não perder a validade. Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), autor desse requerimento, o texto precisa ser discutido também do ponto de vista ambiental, já que a Câmara incluiu no texto emendas que tratam, por exemplo, de termelétricas a gás.

— Nós estamos à beira de subsidiar o carbono e deixar de subsidiar energia renovável. É uma contramão absurda o que estamos prestes a fazer, por isso a importância desse debate na CMA — disse Jean Paul.

Junho Verde

Também foram aprovados pedidos para a realização de audiências dentro da programação da campanha Junho Verde. A iniciativa busca conscientizar a população sobre a importância da conservação dos ecossistemas e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais. 

No dia 7 de junho, às 13h30, a comissão deve discutir alimentação saudável e os modelos possíveis para uma agricultura sustentável — debate soilicitado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). No dia 30 de junho, para fechar o mês da campanha, o debate será sobre "Transição Justa: Estratégias para uma Recuperação Sustentável". Autor do requerimento para esse debate, Jaques Wagner explicou que a intenção é ouvir representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) e de outros países, para que o Brasil possa se beneficiar das experiências sobreo tema.

Também dentro da programação da campanha, foi aprovado pedido de Jaques Wagner para que sejam feitos estudos, no âmbito da comissão, para a elaboração de leis sobre um Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável.

Outros requerimentos

Também foram aprovados pela CMA requerimentos dos senadores Carlos Fávaro (PSD-MT) e Paulo Rocha (PT-PA) para discutir, em data a ser marcada, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 96/2021. Esse texto busca sustar a instrução da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que permite a atividade produtiva dentro de terras indígenas.

Outros requerimentos aprovados na comissão se referem a audiências sobre o PL 2.788/2019, projeto de lei que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); poluição por plástico descartável e seus impactos; medidas preventivas para evitar o aumento do desmatamento e queimadas; e a situação dos órgãos ambientais federais e os impactos para o meio ambiente e para a sociedade.