Lasier Martins faz balanço de seu mandato em 2021

Em pronunciamento, nesta quarta-feira (15), o senador Lasier Martins (Podemos-RS) fez um balanço de sua atuação ao longo do ano de 2021, marcado, segundo ele, por reconhecidas dificuldades e pela esperança de superação dos dramas gerados pela pandemia.

Neste ano, ele apresentou 114 proposições, entre projetos de lei, decretos legislativos, resoluções, muitos dos quais voltados para a transparência na administração pública, o combate à corrupção e também para melhorias nos setores de saúde e educação.

Lasier destacou algumas dessas proposições, ao citar especificamente a indicação para que o ministro da Economia permita que microempresas e empresas de pequeno porte possam atuar como free shops (INS 42/2021); o PL 2440/2021, que institui um novo piso para aposentados e pensionistas; o PL 1822/2021, que permite o uso de gravação de áudio ambiente para produção de provas, desde que demonstrada sua integridade; o PL 1858/2021, que permite o saque da conta vinculada ao FGTS para bancar a reprodução assistida e o PL 2621/2021, que regula o acesso dos partidos ao dinheiro do fundo eleitoral.

Ele também apontou a criação da Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças no Trânsito e a destinação, aos municípios gaúchos, de R$ 16,3 mlhões de emendas individuais. Nos seus sete anos de mandato, foram liberados R$124 milhões em emendas individuais, sendo que R$76,7 milhões foram para a saúde e R$ 28,9 milhões para a educação, calculou.

O senador defendeu também a economia de valores no orçamento do Senado, por meio do PRS 17/2020, e medidas para facilitar a impugnação de dispositivos estranhos incluídos em Medidas Provisórias, conhecidos por 'jabutis' (PRS 45/2021).

— Por fim, segui requerendo pauta para a PEC 35/2015, já bastante conhecida, que propõe alteração no sistema de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Esta PEC mereceu a relatoria do eminente senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e que deixa como legado aperfeiçoamentos ao texto. Não deixo de também assinalar a minha luta, com o PLS 166/2018, que propõe o restabelecimento da prisão após condenação em segunda instância, matéria que pretendo pedir reativação no próximo ano, prometeu.