CCJ sabatina indicado à CNJ nesta quarta; pauta inclui 3 projetos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem reunião marcada para esta quarta-feira (15), às 9h30, para sabatinar João Paulo Santos Schoucair, indicado para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Schoucair foi indicado pela Procuradoria-Geral da República (por meio do ofício OFS 20/2021). O relator da indicação é o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Lei Geral do Esporte

Após a sabatina, a pauta da CCJ prevê a votação de três projetos de lei. O primeiro deles é o projeto da Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017), sob relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Elaborado em 2016 por uma comissão de juristas e apresentado em 2017 pela Comissão Diretora do Senado, o projeto trata das formas de financiamento público e privado, da gestão das entidades esportivas, do regime de trabalho de atletas e treinadores e da infraestrutura das arenas esportivas, entre outros assuntos. A intenção é consolidar as diferentes normas sobre esporte em um mesmo diploma legal.

O texto cria uma espécie de “Lei da Ficha Limpa” para as entidades esportivas, impedindo as pessoas consideradas inelegíveis (com base na legislação eleitoral) de dirigir clubes e federações. Também estariam impedidas, de acordo com a proposta, as pessoas que tiverem sido afastadas por gestão temerária ou fraudulenta.

Medula óssea

Outro projeto de lei na pauta da CCJ é o PL 3.523/2019, que busca facilitar a localização de doadores com medula óssea compatível com a de paciente que necessite de transplante, mas que não tenha sido localizado com os dados de contato armazenados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea, o Redome. O senador Chiquinho Feitosa (DEM-CE) é o relator.

Armas de fogo

Também está na pauta o PL 3.723/2019, projeto de lei que flexibiliza registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs). O relator da matéria é o senador Marcos do Val (Podemos-ES).