Comissões analisam marco da regularização fundiária

O texto substitutivo ao novo marco da regularização fundiária será apreciado em reunião semipresencial conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) na quarta-feira (15). A reunião tem início às 8h na sala 7 da ala Alexandre Costa.

No último dia 8, em reunião conjunta das duas Comissões, foi lido o relatório do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) e concedida vista coletiva da proposição. Na ocasião, o presidente da CMA, Jaques Wagner (PT-BA), deixou claro que o novo marco só será votado após consenso entre as duas Comissões. Isso ficou definido a partir de acordo entre ele e o presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A discussão do texto será em conjunto, mas a votação ocorrerá separadamente na mesma reunião.

O projeto de lei (PL) 2.633/2020, da Câmara dos Deputados, tramita em conjunto com o PL 510/2021, de autoria do senador Irajá (PSD-TO). Os dois projetos ampliam o alcance da regularização fundiária e são relatados pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), cujo voto é pela prejudicialidade do PL 2.633/2020 e das emendas apresentadas a ele no âmbito da CRA e da CMA, e pela aprovação do PL 510/2021 na forma de substitutivo de sua autoria, com o acatamento integral ou parcial de emendas dos senadores.

A CRA e a CMA realizaram três audiências públicas conjuntas para debater o novo marco da regularização fundiária, em setembro, outubro e novembro deste ano.