CMA vota projeto que amplia logística reversa

A Comissão de Meio Ambiente (CMA), em sessão deliberativa na quarta-feira (8), deverá votar dois projetos em caráter não-terminativo. Um dos projetos, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), determina que fabricantes e comerciantes de produtos industrializados tenham que estabelecer sistemas de logística reversa e reciclagem. A proposição, (PLS 93/2018), que modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece um prazo de cinco anos para a adaptação à nova lei.

Em seu relatório favorável ao projeto, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) ratifica o argumento de que, desde a promulgação da Política Nacional de Resíduos sólidos, só foram estabelecidos acordos setoriais para logística reversa de lâmpadas fluorescentes e de embalagens em geral. Heinze ofereceu emenda no sentido de autorizar o Poder Executivo a abrir chamamento público para estruturação e implementação de novos sistemas de logística reversa. Depois da CMA, o PLS 93/2018 seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cuja decisão é terminativa.

Outro projeto (PL 175/2020), já aprovado pela Câmara dos Deputados, modifica a política de saneamento básico, impondo medidas de prevenção ao desperdício de água pela correção e fiscalização dos sistemas de abastecimento. O texto também determina o estímulo ao aproveitamento de águas pluviais e de reuso em novas edificações e em atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais. O senador Otto Alencar (PSD-BA) emitiu relatório favorável à proposição, com três emendas de redação.

Além dos projetos de lei, a Comissão pode votar dois requerimentos de realização de audiência pública sobre o projeto que muda a destinação de recursos pagos a título de multa por infração ambiental (PL 5142/2019): o REQ 63/2021, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), e o REQ 64/2021, do senador Zequinha Marinho (PSC-PA).

A sessão deliberativa da CMA será realizada depois do encerramento da sessão conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), agendada para 8h.