Antes de votação na CCJ, Comissão Senado do Futuro debate impactos da PEC dos Precatórios

A Comissão Senado do Futuro marcou para segunda-feira (29), às 9h, uma audiência pública para debater os impactos da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) sobre os programas sociais. A reunião atende requerimento do presidente do colegiado, senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC parcela o pagamento de precatórios e muda regras do teto de gastos públicos para abrir espaço para o pagamento do chamado Auxílio Brasil — benefício social que substitui o Bolsa Família. 

Relatada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a proposta foi apresentada quarta-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a análise está suspensa para vista coletiva até terça-feira (30). 

Foram convidados para o debate a professora da USP e ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello e o sociólogo Floriano Pesaro. Também são aguardados representantes do Ministério da Cidadania e da Consultoria Legislativa do Senado. 

“Para explicar a real necessidade de se romper o teto de gastos, a fim de instituir e manter programas sociais, em especial o novo programa de transferência de renda do governo federal, acreditamos ser necessária a presença do ministro de Estado da Cidadania, ou seu representante, a esta comissão do Senado Federal. Em complementação, convidamos ainda outros especialistas, para amplificar o debate sobre situação tão relevante”, aponta Izalci no requerimento.