Rosa Weber dá 5 dias para Aziz informar sobre governadores
A ministra é relatora da ação de governadores de 17 estados e do DF que buscam salvo-conduto para não ir á CPI
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu cinco dias para o presidente da CPI da Covid no Senado, senador Omar Aziz, para prestar informações sobre a convocação de governadores. A ministra é relatora da ação de governadores de 17 estados e do Distrito Federal que entraram na Corte em busca de salvo-conduto para não comparecerem à CPI.
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"Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, Senador Omar Aziz, a serem prestadas no prazo de 05 dias", afirmou em decisão.
O argumento deles é o de que a comissão parlamentar não tem competência para convocar autoridades estaduais, que devem ser investigadas pelas Assembleias Legislativas. A ação afirma ainda que a imunidade garantida ao presidente pelo artigo 50 da Constituição se estende aos chefes do Poder Executivo dos estados e municípios.
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