Amin pede audiência pública para esclarecer edital de concessão do Aeroporto de Navegantes em SC

Em pronunciamento, nesta terça-feira (16), o senador Esperidião Amin (PP-SC) anunciou a apresentação de um requerimento (REQ 6/2021) com o qual solicita à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) a realização de uma audiência pública para obter esclarecimentos sobre o Edital de Concessão do Bloco Sul de Aeroportos, notadamente do Aeroporto de Navegantes, em Santa Catarina.

— Há uma questão que remanesce: há uma ação civil originária, movida pelo estado de Santa Catarina, que tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski. Há também representações junto ao Ministério Público, uma delas de minha autoria. Eu acho que essa audiência pública pode ajudar a reunião para que não tenhamos tropeços. Não se trata de questionar a concessão. Trata-se do equilíbrio econômico e federativo, que precisa ser resgatado e isso deve ser feito correta e transparentemente — declarou. 

De acordo o senador, foram convidados um representante do Ministério da Infraestrutura, a Secretaria da Aviação Civil, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o prefeito de Navegantes, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina, além de representantes da concessionária CCR, que administra o chamado Bloco Sul de Aeroportos, que abrange quatro aeroportos do Paraná, três do Rio Grande do Sul e dois de Santa Catarina, dentre eles, o de Navegantes.