Senado cria Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal

O Senado aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto que institui a Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal (PRS 60/2021). De iniciativa dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o grupo vai atuar em defesa dos fundamentos que regem a responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos do país. O texto teve relatoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS) e segue agora para a promulgação.

De acordo com a proposta, a Frente será integrada pelos senadores que assinarem sua ata de instalação, sendo possível a adesão posterior de outros parlamentares. O grupo vai se reunir preferencialmente em Brasília, nas instalações do Senado. São considerados fundamentos da responsabilidade fiscal: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101, de 2000), o Novo Regime Fiscal (NRF - Emenda Constitucional 95, de 2016) e outras regras fiscais e orçamentárias consideradas pertinentes.

Na justificativa, os autores afirmam que as tentativas de burlar as regras fiscais vigentes nos termos do NRF para atender "interesses eleitoreiros e políticos de ocasião" são graves e geram incertezas com relação à gestão responsável das contas públicas. Para Alessandro Vieira, a discussão sobre a alocação de recursos orçamentários é de suma importância e deve acontecer de forma transparente, respeitando as regras vigentes.

Os autores destacam ainda que Frente da Responsabilidade Fiscal é uma iniciativa de caráter suprapartidário por meio da qual o Senado pode contar com a necessária articulação para defender os fundamentos da responsabilidade fiscal, garantindo que haja disponibilidade de recursos intergeracionais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Relatório

Para o relator, Lasier Martins, é inegável o mérito da proposição. Ele disse que a responsabilidade fiscal é um dos principais gargalos para o desenvolvimento econômico do país. De acordo com Lasier, a responsabilidade também é importante para que “não voltemos ao caos econômico dos anos 1980, com hiperinflação, juros elevadíssimos e desestímulo aos investimentos produtivos”.

— O projeto busca essencialmente criar uma união entre senadores que queiram se engajar na luta dos princípios que buscam nortear a economia brasileira desde o Plano Real — declarou o relator.

Lasier ainda informou que acatou a emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que coloca entre os objetivos da Frente o ato de “disseminar o debate, no âmbito do Senado Federal, sobre as melhores práticas internacionais em relação às regras fiscais e sua evolução, considerando arcabouços legais que busquem conciliar sustentabilidade fiscal, estabilidade econômica e redução de desigualdades sociais”.

Responsabilidade

 Na visão do senador Oriovisto Guimarães, a questão da responsabilidade fiscal é extremamente relevante. A manifestação do Senado nesse sentido, segundo o senador, é uma forma de ajudar o governo e a população sobre a questão do rigor fiscal. Segundo Oriovisto, a confiança de investidores é essencial para o crescimento econômico de um país. Ele disse que essa Frente vai trabalhar para que cresça a confiança no Brasil.

— Todo desarranjo começa na disparada do dólar. Daí vem a desconfiança. Tudo de mal acontece quando não existe confiança em um país. Essa Frente vem em boa hora. Este país é um país de gente séria, que quer trabalhar dentro da responsabilidade fiscal — afirmou o senador.

Rogério Carvalho elogiou a iniciativa da criação da Frente, mas alertou que a austeridade, por si só, não garante o desenvolvimento social de um país. Segundo o senador, o Brasil sofre hoje com a falta de planejamento e de investimentos. Ele ainda pediu um novo olhar sobre a responsabilidade fiscal, com foco no emprego e na renda.

Estudos

O senador José Anibal (PSDB-SP) também manifestou apoio à criação da Frente. Ele, no entanto, cobrou a apreciação de um projeto de sua autoria (PRS 59/2021), que determina que as consultorias do Senado deverão elaborar estudos e pareceres técnicos que subsidiarão os trabalhos de avaliação periódica do Sistema Tributário Nacional. Segundo Anibal, seu projeto e a Frente da Responsabilidade Fiscal são convergentes e complementares.