Cinco comissões aprovam R$ 3,17 bi de emendas ao orçamento

Nesta terça-feira (9), cinco Comissões permanentes do Senado aprovaram suas emendas ao projeto do Orçamento 2022, no total de R$ 3,172 bilhões. Cada Comissão pode apresentar até oito emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, o PLN 19/2021: são até quatro emendas de apropriação (inclusão de despesa) e até quatro emendas de remanejamento de despesas.

Os totais das emendas aprovadas em cada Comissão foram os seguintes:

• Comissão de Serviços de Infraestrutura - R$ 976 milhões
• Comissão de Assuntos Econômicos - 656 milhões
• Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - 450 milhões
• Comissão de Assuntos Sociais - 520 milhões
• Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle - 570 milhões

Veja em Saiba Mais como foram as reuniões da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC). Todas as emendas aprovadas pelas Comissões ainda precisam ser analisadas na Comissão Mista de Orçamento (CMO)

 De acordo com o Relatório de Admissibilidade de Emendas da CMO, emenda de Comissão precisa ter: caráter institucional (compatibilidade da ação proposta com as competências da Comissão); interesse nacional (alcance dos benefícios da ação); elementos, critérios e fórmulas que determinem a aplicação dos recursos, em função da população beneficiada pela respectiva política pública.

O PLN 19/2021, como toda LOA, estima a receita e fixa a despesa da União. Os projetos sobre temas orçamentários tramitam na CMO. Deputados, senadores, bancadas estaduais e Comissões podem apresentar sugestões para despesas e receitas do governo federal no próximo ano até 16 de novembro.