Sancionada lei que cria 225 cargos efetivos na Justiça Eleitoral de São Paulo

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.234, de 2021, que cria 225 cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. O texto também cria 24 cargos em comissão e 121 funções comissionadas na estrutura do órgão. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4).

Entre os cargos efetivos, são 96 vagas para analista judiciário e 129 para técnico judiciário. A nova lei é resultado do projeto de lei da Câmara (PLC) 93/2017, aprovado pelo Senado em outubro. O relator da matéria foi o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

De acordo com o texto, as despesas para a contratação dos servidores serão cobertas por dotações orçamentárias. Quando foi apresentado, em 2017, o projeto previa um impacto anual de R$ 31,3 milhões. Segundo Vanderlan, o aumento no valor da despesa está previsto no projeto de Lei Orçamentária de 2022 (PLN 19/2021), em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO).