Comissão interministerial poderá discutir projeto que adapta legislação ao Acordo de Paris

O Senado adiou a votação do PL 6.539/2019, projeto de lei que atualiza a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) ao contexto do Acordo de Paris. O texto seria apreciado na sessão deliberativa do Senado desta terça-feira (26), mas o senador Jaques Wagner (PT-BA) fez apenas a leitura de seu relatório sobre o projeto. Ele informou que o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, pediu que não houvesse deliberação sobre a matéria, porque será criada uma comissão interministerial para discutir o tema. A proposta já havia sido incluído na pauta do Plenário do Senado em abril, quando também teve sua apreciação adiada.

O projeto foi apresentado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) em 2019, quando se analisou a implementação da PNMC. O texto visa aperfeiçoar a Lei 12.187, de 2009, sobretudo nos aspectos relacionados à governança das políticas públicas sobre mudança do clima e ao cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris, por meio de sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês).

— Esse projeto, na verdade, não é do Jaques Wagner. Ele foi um projeto coordenado pelo presidente da CMA à época, senador Fabiano Contarato. Foi produzido após cinco audiências públicas e vários diálogos com representantes da academia, do setor empresarial e da sociedade civil organizada. Portanto, ele é uma produção coletiva a várias mãos, que me coube relatar. Ele é amplo e vai no sentido de colocar o Brasil no protagonismo em um tema sobre o qual nós temos muita matéria que podemos falar. Este é o país da maior biodiversidade no planeta; sempre tivemos protagonismo. O Brasil, com a nossa biodiversidade, não pode estar excluído das grandes mesas de negociação sobre o tema. A economia verde e de baixo carbono se transformou em agenda emergencial e planetária. Não é uma agenda nem de esquerda nem de direita; é uma agenda de bom senso. Faço questão de ler o relatório, que alinha o Brasil com aquilo que está sendo discutido mundialmente e facilita a nossa posição exatamente na conferência de Glasgow. Eu lá estarei — declarou Jaques Wagner.

Glasgow, na Escócia, será sede da COP26 (Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) entre 31 de outubro a 12 de novembro.

Durante a leitura de seu relatório, Jaques Wagner destacou que o Brasil foi um dos protagonistas do Acordo de Paris, por meio da então ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, “numa época em que o país se colocava como um dos líderes mundiais no estabelecimento da regulação doméstica e internacional em mudança do clima”.

— Atualmente, contudo, como constatou a CMA, essas políticas encontram-se fragilizadas e o Brasil praticamente abandonou o protagonismo nas negociações climáticas multilaterais. Aperfeiçoar o marco regulatório sobre mudança do clima ajudará a fortalecer a segurança jurídica necessária ao crescimento de setores econômicos, como os relacionados a geração de energia renovável e produção de biocombustíveis, além de tornar nosso setor agrícola menos vulnerável aos eventos climáticos extremos previstos — afirmou ele.

Jaques Wagner ressaltou ainda que o projeto busca fortalecer o marco regulatório vigente de modo a criar condições estruturais para que o Brasil volte a ser um protagonista na matéria da mudança do clima. Ao defender a iniciativa, ele disse que isso é necessário porque há no país um retrocesso nas políticas públicas de proteção ambiental, em especial no tema das mudanças climáticas.

— A resistência do bloco europeu em ratificar o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul é apenas um dos reflexos desse retrocesso e dos imensos prejuízos socioambientais e econômicos que o descaso com a proteção ambiental tem acarretado e ainda pode acarretar. Outra situação lamentável foi a suspensão dos repasses do Fundo Amazônia pelos países doadores, recursos da ordem de bilhões de reais que eram direcionados para o desenvolvimento econômico com bases sustentáveis em municípios da Amazônia Legal. Entendemos que, no lugar de uma postura equivocada ou tímida na agenda climática, o Brasil precisa se colocar com a envergadura do potencial de impacto econômico intrínseco a essa agenda. Do contrário, o país permanecerá na contramão de suas prioridades sociais e econômicas, que dependem da manutenção dos serviços fornecidos pela natureza, sobretudo no tocante à proteção do regime climático, que determina variáveis fundamentais da vida econômica brasileira — declarou o senador.