Representantes do turismo defendem regulação das plataformas digitais que atuam no setor

A importância das plataformas digitais no setor de turismo é inegável no pós-pandemia, mas a regularização da atividade precisa ser levada em conta, como forma de aprimorar um novo modelo de negócio e gerar mais segurança a todos os setores envolvidos e ao consumidor. Essa avaliação foi feita por representantes do turismo durante o debate sobre o tema O turismo na era da economia compartilhada; oportunidades e desafios para turistas e poder público, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado nesta segunda-feira (4).

Presidente da CDR, o senador Fernando Collor (Pros-AL) disse que as inovações tecnológicas têm sido importantes e acompanhadas de desafios relevantes, visto que, segundo ele, o aluguel por temporada levou ao aumento da especulação imobiliária e desorganizou a hotelaria, geradora de renda, emprego e arrecadação.

Para Collor, os altos lucros das plataformas digitais contrastam com a qualidade de vida das populações locais em cidades de vocação turística. Ele afirmo que a economia do compartilhamento é uma realidade, mas coloca desafios significativos à sociedade e aos gestores públicos.

— O impacto da economia do compartilhamento é tema de grande complexidade. Há impactos negativos que têm que ter regulação adequada.

O senador destacou que os representantes das três maiores plataformas digitais de turismo foram chamados a participar do debate, mas declinaram do convite. Ele afirmou que “a comissão [a CDR] está disposta a ouvir os representantes das plataformas digitais em oportunidade futura, no entendimento de que a sociedade merece esclarecimento, particularmente no que se refere às iniciativas adotadas quanto aos prejuízos coletivos decorrentes de seus negócios”.

— O convite permanecerá em vigor, pendente apenas da disposição ao debate e à transparência por parte das empresas convidadas — disse Collor.

Concorrência no turismo

Secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Ministério do Turismo, William França afirmou que a atuação das plataformas digitais é um tema delicado no âmbito da esfera pública.

— Nosso regramento hoje não reconhece essas entidades. Temos as agências que trabalham no e-commerce, mas que, por razões diversas, não conseguimos regularizar e trazê-las para o universo regular do turismo.

França destacou que as plataformas digitais concorrem diretamente com o setor hoteleiro, prejudicando sua cadeia produtiva e sua arrecadação, o que traz incômodos para muitos municípios.

— Há uma discussão sobre como absorver essas plataformas, pois é impossível tirá-las do ar ou evitar que as pessoas comprem por essas empresas digitais. Há dificuldades; as empresas não estão sediadas aqui no Brasil, não respondem à legislação nacional. Essas empresas vendem pacotes, mas não estão estruturadas aqui — ressaltou.

Segundo o representante do Ministério do Turismo, “uma coisa positiva da pandemia foi mostrar a todos que o Brasil depende do turismo, que causa impacto em 53 segmentos da economia”. França destacou ainda que o governo tem procurado trabalhar com inovação, a partir de análises que tratam da adaptação do modelo de turismo inteligente às demandas atuais.

— A economia compartilhada tem atendido aos nômades digitais que estão em busca de algum lugar para trabalhar. Se houver conectividade, a pessoa pode trabalhar de qualquer lugar do mundo. Isso criou um universo de pessoas que estão compartilhando e se valendo desses instrumentos de economia compartilhada para encontrar um local para as mais diversas finalidades — observou França.

Qualidade dos dados

Economista-chefe do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Luiz Alberto Esteves disse que o turismo representa 3,71% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. No que se refere à economia compartilhada, ele destacou que as novas plataformas digitais possuem uma capacidade de colher dados de qualidade superior à dos concorrentes.

— O modelo de negócios dessas plataformas é um pouco isto: elas utilizam muito pouco ativo; o grande que tem ali é o ativo dos dados que conseguem ser colocados a partir daquela massa que utiliza a plataforma, em termos de preferência de consumo, o que é uma verdadeira mina de ouro, com uso de inteligência artificial e algoritmos — afirmou.

Esteves disse que o tema merece uma "regulação sofisticada", pois o Brasil interessa muito a essas plataformas por seu mercado geográfico imenso, com grande diversidade de turismo e infraestrutura razoável.

— Essas plataformas têm bases de dados muito poderosas. Não é muito fácil ter uma previsão de onde vai parar esse arranjo; se as grandes cadeias de hotelaria vão sofrer grandes perdas ou se poderão no futuro adquirir essas plataformas e implantar novos modelos de negócio — declarou ele.

Sem retorno ao passado

De acordo com a secretária de Turismo de Maceió, Patrícia Mourão, essas plataformas já estão consolidadas e fazem parte da realidade do setor. Ela defendeu a regulamentação em torno das plataformas, que atuam como parceiros do setor de turismo. E observou que a ausência de regulamentação favorece a falta de segurança para o consumidor ao utilizar as plataformas. 

— Temos de discutir o que fazer com essa realidade. Não adianta dizer “não”. O consumidor final se beneficia disse e não vai querer voltar atrás. As plataformas têm possibilitado a realização de pesquisas on-line sobre as acomodações por preços diferenciados, o que indica competição muito grande.

Patrícia também destacou que as plataformas digitais eliminaram os intermediários que sempre operaram, antes da pandemia, com o turismo — como agências de viagens, locadoras e restaurantes, entre outros. Ela também apontou o desafio de se obter informações qualificadas.

— Estamos todos sendo desafiados, o setor público, a iniciativa privada, o sistema bancário, face a essa grande mudança. É preciso novas formas de fazer. Todas essas plataformas já existiam antes da pandemia. A pandemia apenas acirrou isso, materializou na vida das pessoas o emprego da tecnologia. Estamos todos juntos tentando encontrar caminhos. Temos que nos reinventar — concluiu.