Alvaro Dias critica projeto que altera Lei de Improbidade Administrativa

Em pronunciamento nesta quarta-feira (22), o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) criticou o PL 2.505/2021, projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa. O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, tramita agora no Senado. Ele afirmou que é necessário um debate aprofundado sobre a matéria.

Alvaro Dias lembrou que o projeto original é de autoria do deputado federal Roberto Lucena (Podemos-SP), mas ressaltou que sua redação passou por muitas alterações na Câmara, o que levou o deputado a votar contra a sua própria proposta.

— Durante os últimos dez anos, essa lei que se pretende modificar agora foi a origem da punição de quase 20 mil agentes públicos que faltaram com o seu dever de atuar em prol da população. O importante é que se faça a alteração buscando o entendimento — alertou. 

Ao criticar as modificações feitas na Câmara, o senador disse que o texto aprovado nessa Casa dificulta a condenação por improbidade administrativa caso não se comprove a intenção, ainda que exista negligência extrema do autor. Também avaliou, entre outros questionamentos, que esse texto trará insegurança jurídica por prever que a lei não será aplicada se houver diferentes interpretações.

E, ao reiterar a necessidade de uma discussão aprofundada sobre a matéria, Alvaro Dias lembrou que o projeto será tema da audiência pública marcada para a próxima terça-feira (28) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Ele foi o autor do requerimento dessa audiência.