Governo do Tocantins estabelece novo fluxo digital para credenciamento de assistência religiosa em unidades penais

A Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Gerência de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso (Gaespe), iniciou o novo processo de credenciamento e recredenciamento para instituições religiosas que atuam no Sistema Penal do Tocantins. O fluxo, agora totalmente digital, recebe inscrições até 30 de abril de 2026.

A iniciativa busca modernizar e padronizar a assistência socioespiritual prestada às pessoas privadas de liberdade, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP). A partir de agora, o uso de um formulário eletrônico centraliza as autorizações, permitindo a validação da idoneidade dos membros e a organização rigorosa dos cronogramas de atendimento.

Prazos e regras

As entidades interessadas devem realizar o procedimento dentro do prazo estipulado. A partir do dia 1º de maio de 2026, nenhuma instituição ou representante poderá realizar atividades nas unidades penais do Estado sem a nova autorização formal.

A medida visa assegurar que a assistência religiosa seja prestada de forma ordenada, respeitando os protocolos de segurança e contribuindo efetivamente para o processo de ressocialização dos custodiados.

Serviço

As instituições interessadas devem realizar o cadastro exclusivamente de forma on-line. Para efetuar o credenciamento ou recredenciamento, basta acessar o formulário eletrônico clicandoaqui.