STF marca para 25 de fevereiro julgamento sobre penduricalhos
Flávio Dino mandou suspender pagamentos ilegais nos Três Poderes
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais no Três Poderes.
Mais cedo, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias sem base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias. A votação dos demais ministros da Corte ocorrerá durante sessão presencial.
Os chamados penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário dos ministros do STF.
Na decisão, Flávio Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. O ministro citou o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” (benefícios extras de fim de ano) como exemplos de ilegalidade.
A suspensão deve ser cumprida em todo o país e vale para o Judiciário, Executivo e Legislativo federais, estaduais e municipais.
Justiça Fachin repudia fala de Milei contra Moraes e reafirma autonomia do STF 
Justiça Brasil nega visto para servidores dos EUA que queriam monitorar urnas 
Justiça Bolsonaro recorre para anular proibição de visita na prisão domiciliar 
Justiça Justiça do Rio determina bloqueio de contas do Banco Master 
Justiça STJ libera retomada de cobrança de dívidas do Grupo Manguinhos 
Justiça Quinta reunião entre rodoviários e patrões termina sem acordo no Rio 
- Aracaju - SE
- Araguaína - TO
- Aurora do Tocantins - TO
- Brasília - DF
- COLINAS - TO
- Cristalândia - TO
- Florianópolis - SC
- Fortaleza - CE
- Goiânia - GO
- Gurupi - TO
- Monte Santo do Tocantins - TO
- Palmas - TO
- Paraíso do Tocantins - TO
- Porto Alegre - RS
- Porto Nacional - TO
- Porto Velho - RO
- Rio Branco - AC
- Santa Rita - TO
- Silvanópolis - TO
- Ver todos
