Votação da Lei Paulo Gustavo é adiada de novo

O Senado adiou mais uma vez a votação do projeto de lei que libera recursos para amenizar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021 seria votado em Plenário, nesta terça-feira (14), mas foi retirado da pauta a requerimento do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), sob a alegação de que a matéria provoca impacto de R$ 4,3 bilhões nas contas públicas. O projeto será reincluído na pauta de votação da próxima semana

O líder do governo, no entanto, disse que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021 (PEC dos Precatórios), que ainda tramita na Câmara e muda o pagamento das dívidas do governo com sentença judicial definitiva, "poderá viabilizar espaço fiscal dentro dos limites do teto do gasto público para o governo implantar um serie de políticas públicas, entre elas a Lei Paulo Gustavo".

— A LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], que está sendo avaliada pelo Congresso veio sem praticamente nenhum espaço no teto do gasto público. A aprovação dessa lei terá impacto nas despesas públicas de aproximadamente 4 bilhões e 300 milhões. Nós estamos compromissados a aprovar e encontrar instrumentos para viabilizar esses gastos dentro do Orçamento deste e do próximo ano. Entendemos que esta matéria poderá ser deliberada quando da apreciação dos PLNs [projetos de lei do Congresso] e dos vetos, que serão objetos de uma reunião especifica do Congresso. Lembro que, para haver espaço no teto do gasto público, temos que dar uma resposta à questão dos precatórios. Essa matéria ainda se encontra na Câmara, mas o presidente Rodrigo Pacheco já criou um grupo de trabalho na Casa, e do qual estou fazendo parte, no sentido de construir uma alternativa à PEC 23, que está sendo analisada na Câmara, no sentido de que a gente possa tratar de forma adequada e correta a questão dos precatórios – afirmou.

Autor da matéria, o senador Paulo Rocha (PT-PA) manifestou inconformismo, mas acatou os argumentos do governo e exigiu que o projeto seja votado na próxima semana.

— Essa matéria já foi adiada pelo menos quatro vezes, e acaba sendo uma matéria de grande importância para a cultura de nossos país. E o setor se mobilizou, é só perguntar aqui para os senadores de cada estado, o pessoal está clamando pela aprovação dessa lei, que é uma matéria simples. Há um fundo da cultura do pais, que está acumulado lá em 4,3 bilhões. Esse fundo é do setor, apenas é gerido pelo governo. O que que nós queremos? Como o governo mistura esses fundos nessa conta aí de teto e superávit, queremos, com a lei, transferir para estados e municípios aplicarem esse fundo, que não só valoriza a cultura local, como tem repercussão na economia local. Fico impossibilitado de exigir a votação hoje, no entanto, peço compromisso, já que o governo está dizendo que aprova, é só buscar a forma aí de executar no Orçamento. Mas tem que ter aqui uma palavra que a gente vai aprovar este projeto, porque atende aos interesses do setor – afirmou Paulo Rocha.

O senador José Aníbal (PSDB-SP) também cobrou a votação do texto, relatado pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e disse que o projeto favorece e libera recursos para investimento na área do audiovisual.

— Uma das contrapartidas desse projeto é a contratação de estudantes e jovens e a exibição de obras nacionais por prazo prolongado e disponibilização gratuita dos respectivos serviços culturais para publicações específicas. Isso quer dizer empregos de jovens, de estudantes e dessa juventude que não pode ser sacrificada por mais um período de descaso com relação à qualificação profissional, à habilitação desses jovens estudantes à essa revolução que o mundo vive hoje do ponto de vista tecnológico. Enfim, que a gente tenha compromissos efetivos. Não votamos hoje uma lei que já está sendo chamada de Lei Paulo Gustavo, numa em justa homenagem a esse extraordinário brasileiro que foi um grande ator, mas que tenhamos o compromisso de fazê-lo na semana que vem, que não seja mais uma vez objeto de prorrogação. A minha concordância se deu pelo fato que o líder do governo pediu esse prazo para, digamos assim, tornar realizável o propósito desse projeto. Eu espero que assim vai acontecer e vamos esperar até a semana que vem – concluiu José Aníbal.