A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, nesta terça-feira (14), requerimento (REQ 9/2021-CTFC) para realização de audiência pública com o objetivo de debater a apuração de votos nas eleições. A reunião foi conduzida pelo senador Reguffe (Podemos-DF), presidente da Comissão.
O requerimento, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), quer que a Comissão debata “a competência legal dos Tribunais Regionais Eleitorais para apurar os resultados das eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, e a proposta de alteração da sistemática de totalização adotada nas eleições, promovendo a centralização do processo no Tribunal Superior Eleitoral”.
Marcos do Val sugere que sejam convidados para a audiência pública o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE; Fernando Carioni, presidente do TRE de Santa Catarina; o Procurador-Geral da República, Augusto Aras e Paulo Maiurino, diretor-geral da Polícia Federal.
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