O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou nesta quarta-feira (29) a Operação Contenção , deflagrada pelas polícias do Rio de Janeiro, como "lamentável episódio".
Durante a sessão da Corte, o decano do STF ressaltou os danos causados por operações policiais. As declarações foram feitas durante o julgamento sobre a responsabilidade do Estado por danos causados pela Polícia Militar na repressão de manifestações.
"Vivemos situações de graves ações policiais que causam danos às pessoas ou mesmo a morte de várias pessoas, que acabamos de ver neste lamentável episódio no Rio de Janeiro", disse.
Mendes também defendeu que a Corte estabeleça uma jurisprudência para garantir a realização de operações policiais, mas sem validar violações de direitos humanos.
"Devemos todos estar atentos para a criação de uma jurisprudência que reconheça a necessidade de ações policiais, mas, ao mesmo, não comporte abusos, muito menos violação dos direitos fundamentais", completou.
No caso concreto julgado pelo STF, os ministros decidiram que o estado do Paraná pode ser responsabilizado objetivamente pelos danos causados durante a Operação Centro Cívico, ocorrida em 2015, em Curitiba.
Na ocasião, mais de 200 manifestantes ficaram feridos após a repressão de policiais aos atos contra alterações nas regras previdenciárias e trabalhistas de servidores estaduais.
Justiça Fachin repudia fala de Milei contra Moraes e reafirma autonomia do STF
Justiça Brasil nega visto para servidores dos EUA que queriam monitorar urnas
Justiça Bolsonaro recorre para anular proibição de visita na prisão domiciliar
Justiça Justiça do Rio determina bloqueio de contas do Banco Master
Justiça STJ libera retomada de cobrança de dívidas do Grupo Manguinhos
Justiça Quinta reunião entre rodoviários e patrões termina sem acordo no Rio