O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), informa que retomará os processos de concessão dos benefícios acordados com a categoria da Polícia Penal no primeiro semestre de 2025.
Entre as medidas previstas, está o reajuste da indenização por sujeição ao trabalho penitenciário, que passará a ser de R$ 1,2 mil para os policiais penais lotados em unidades prisionais e de R$ 700 para aqueles que atuam em setores administrativos.
Outro ponto acordado foi o aumento no valor do plantão extra, passando de R$ 282,16 para R$ 317,95 por turno de 12 horas.
Além dos ganhos imediatos, dois projetos estruturantes para a categoria devem entrar em pauta na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) em breve: o Estatuto da Polícia Penal e o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídio (PCCS). Este último, a ser encaminhado pela Seciju, prevê a exigência de escolaridade em nível superior para ingresso na carreira e amplia o número de vagas de 1.039 para 1.365.
Justiça STF não consegue notificar Mário Frias sobre filme de Bolsonaro
Justiça AGU diz ao STF que Lei da Dosimetria é inconstitucional
Justiça Câmara e Senado defendem no STF validade da Lei da Dosimetria
Justiça Dino diz ter sido ameaçado de morte por funcionária de companhia aérea
Justiça Justiça Federal manda derrubar perfis com desinformação sobre Fiocruz
Justiça Master: operação da PF contra fraude bilionária completa seis meses