O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de cobrar novos esclarecimentos sobre o empenho das emendas parlamentares não atrapalha a pauta econômica no Plenário da Câmara.
Dino deu prazo de dez dias úteis para o governo, o Congresso e os partidos políticos prestarem informações sobre as emendas. Em despacho, o ministro cita a suposta existência de um novo orçamento secreto na Saúde, oriundo de emendas de comissão “paralelas”.
“Misturar a atuação do STF com o momento que estamos discutindo a política econômica do país é fazer uma associação que não cabe. O STF faz o seu trabalho. Temos tranquilidade com a execução do orçamento e trouxemos as mudanças para maior transparência e previsibilidade. Não há nenhum mau humor”, disse Motta em coletiva ao final do evento promovido pelo Grupo Lide e pelo jornal Correio Braziliense .
Atrasos no pagamento
Motta afirmou que há um atraso na execução das emendas em razão de o Orçamento ter sido sancionado no final de abril.
“Isso fez com que toda a execução fosse postergada, temos cobrado agilidade no pagamento das emendas, porque são formas de levar infraestrutura e desenvolvimento para o país”, explicou.
Câmara Comissão aprova nova regra para monitorar estudantes com deficiência nas universidades
Câmara Comissão aprova fiscalização de vagas do Sine para mulheres vítimas de violência
Câmara Comissão aprova projeto que limita restrições a produtores rurais em áreas em processo de demarcação indígena
Câmara Comissão aprova pena específica para expulsão de moradores por facções criminosas
Câmara Comissão aprova criação de plataforma para aproximar pequenos municípios e universidades
Câmara Comissão aprova programa de incentivo à exportação sustentável da cadeia da moda brasileira