Adiada votação de novo protocolo a acordo de livre comércio Brasil-Chile

O Plenário do Senado adiou a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 288/2021, que adiciona um 64º protocolo ao Acordo de Livre Comércio firmado entre o Brasil e o Chile. Relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o projeto seria analisado na sessão semipresencial desta terça-feira (10), mas foi retirado de pauta por decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para exame em data oportuna.

De acordo com o texto adicional, relatado na Câmara pelo deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), ficam sujeitos a consideração do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do protocolo e do respectivo acordo de livre comercio, bem como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do inciso I do artigo 49 da Constituição, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

As negociações do acordo entre Brasil e Chile foram finalizadas em outubro de 2018. O instrumento, concluído sobre a base do livre comércio tarifário já alcançado no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre o Mercosul e o Chile, permitirá ampliar e aprofundar a integração comercial bilateral, em benefício direto dos operadores econômicos e dos consumidores de ambos os países. O acordo contempla 17 temas não-tarifários, alguns deles inéditos para o Brasil, tais como: obstáculos técnicos ao comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias, dentre outros.

Ainda em relação ao PDL 288/2021, aguardam votação em Plenário dois requerimentos do senador Paulo Rocha (PT-PA) que solicitam a realização de audiência pública sobre o projeto na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).