Projeto que regulamenta associações de municípios é retirado de pauta

O projeto que estabelece regras para criação de associações de representação de municípios (PLS 486/2017) foi retirado da pauta desta terça-feira (10). A tendência é que a matéria retorne ao Plenário na quinta-feira (12).

O pedido de retirada partiu do relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele disse que vem trabalhando “há algum tempo” no texto, mas que ainda existem algumas poucas divergências. Segundo Davi, trata-se de um projeto importante, que dá segurança jurídica a essas associações. O senador informou que vai se reunir com o autor do projeto, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), e com representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

— Vamos trabalhar para fechar um texto que signifique o desejo do autor e das entidades representativas — declarou Davi.

As associações de municípios terão a missão de defender os interesses comuns das cidades nas áreas política, técnica, científica, educacional, cultural e social. O exemplo mais conhecido de associação entre cidades brasileiras é exatamente a CNM, fundada em 1980.

De acordo com o projeto, as associações já existentes deverão adaptar-se ao disposto na futura lei no prazo de dois anos após a sua entrada em vigor. O texto ainda trata de regras de representação, contratação de funcionários e vedações. As associações não poderão, por exemplo, ter atuação político-partidária e religiosa, nem pagar remuneração aos seus dirigentes.