CAS pode votar autorização de ausência no trabalho para acompanhar menor de 18 anos em competição

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne nesta terça-feira (10), às 11h, em caráter semipresencial para analisar 22 itens. Entre as matérias, está o projeto (PL 3.966/2019) que permite ao funcionário se ausentar do serviço, por até três dias a cada seis meses, sem prejuízo do salário, para acompanhar dependente menor de 18 anos em competições esportivas.

A proposta é de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO) e recebeu voto favorável da relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF).  O autor ressalta que a prática esportiva é um instrumento para o desenvolvimento de crianças e adolescentes e que, para alguns educadores, estimular a vivência esportiva competitiva neste público possibilita a experiência de vencer.

Para Leila, que é atleta e campeã olímpica, a iniciativa deve colaborar para o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes e ajudar que eles adotem estilo de vida saudável, tanto sob o aspecto físico quanto intelectual.

“O esporte colabora para a socialização dos jovens, mediante convivência com outras pessoas de sua faixa etária. Além disso, atua como fator apto a construir o senso de disciplina de crianças e adolescentes, no sentido de adotar rotina de atividades, visando alcançar os resultados desejados. Todos os benefícios acima descritos são coroados com a presença do responsável pelo jovem, no momento da competição desportiva”, argumenta a relatora em seu voto.

Caso seja aprovado e não houver recurso para análise em Plenário, o texto seguirá para Câmara dos Deputados.  

Combate ao assédio

Retorna à pauta desta terça-feira o projeto (PL 1.399/2019) que estabelece medidas de combate aos assédios sexual e moral nas empresas. De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – DL 5.452, de 1943) para definir violência e assédio no ambiente de trabalho como um conjunto de comportamentos e práticas, ou de ameaças relacionadas, que se manifestam isolada ou repetidamente e que causem ou sejam capazes de causar dano físico, psicológico, sexual ou econômico. A relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF), é favorável ao projeto. Ela, no entanto, apresentou várias emendas em seu relatório.

A proposta chegou a fazer parte da pauta da última reunião deliberativa da comissão, mas não chegou a ser votada em razão da apresentação de um voto em separado do senador Zequinha Marinho (PSC-PA).

Em sua análise, o senador destaca que concorda com o objetivo principal da proposição , no entanto, diz considerar imprópria a inclusão da expressão “gênero” no texto do projeto.

Segundo o senador, não é oportuno “abrir caminho para que qualquer comportamento possa ser interpretado como assédio, discriminação ou, até mesmo homofobia”. Zequinha argumenta que a “expressão gênero ainda não ostenta a precisão terminológica necessária para que a sua presença no corpo da CLT não cause prejuízos ao postulado da segurança jurídica”.

Outros projetos

A comissão ainda deve analisar projeto que estabelece que o pagamento do salário-maternidade e da concessão da licença-maternidade serão devidos na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente (PLS 143/2016). Outro item é o que permite que o trabalhador falte ao serviço, uma vez a cada seis meses, no período necessário para comparecer a reunião escolar de seu filho (PL 5.582/2019).  Além disso, a CAS volta a analisar a proposta (PL 4.573/2019)  que abre a possibilidade de formalização de compromisso para ajuste de irregularidades na área sanitária.

Profissões

A comissão também vai votar vários projetos com foco nas profissões. É o caso da proposta que regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braile (PLS 50/2017), da que regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista (PL 2.022/2019) e do texto que regulamenta a profissão de podólogo (PLC 151/2015). Também constam da pauta o projeto que trata da concessão de aposentadoria especial e da contagem de tempo de trabalho especial aos segurados expostos à periculosidade derivada de inflamáveis (PLS 47/2016). A comissão ainda deve votar a proposta que inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional no Programa Saúde da Família (PLC 72/2012).

Requerimentos

Além de projetos, a pauta traz uma série de requerimentos. Entre eles, o de autoria da senadora Mara Gabrilli (SDB-SP) que pede a criação de subcomissão permanente par acompanhar e aprimorar as políticas públicas direcionadas às pessoas com doenças raras.