Comissão de Assuntos Sociais aprova seis audiências públicas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), sete requerimentos em reunião extraordinária. Entre eles, o REQ 8/2021,  do senador Flávio Arns (Podemos -PR), para a criação de uma Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (CASPCD), com duração até dezembro de 2022.

Além de debater questões relativas a essa parcela da população, os parlamentares deverão trabalhar no aperfeiçoamento do marco legal da área. Serão cinco membros titulares e igual número de suplentes. O colegiado substituirá a Subcomissão Permanente da Pessoa com Deficiência (CASPCD). Dessa forma, a discussão estará no mesmo “patamar” de outras subcomissões, como a de doenças raras e da pessoa idosa, que também são temporárias, segundo explicou o senador Flávio Arns. 

Também focado na inclusão, a comissão deliberou a realização de uma audiência pública para debater sobre a criação da Semana de Conscientização e Estudos sobre a Síndrome do X Frágil e do Dia Nacional da Síndrome do X Frágil. O REQ 7/2021, apresentado pelo senador Romário (PL-RJ), sugere que a celebração seja feita anualmente em 22 de julho, data  que vem sendo adotada internacionalmente. 

Discussão de projetos 

Dois dos requerimentos deliberados referem-se à discussão de projetos. O REQ 18/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), propõe realização de audiência voltada para o PL 3517/2019 (Substitutivo-CD), que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. O texto já recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

Já o REQ 19/2020, também apresentado por Mara, solicita a análise do PL 2178/2019, que condiciona o reajuste de planos de saúde coletivos, individuais e familiares à prévia aprovação pela Agência Nacional de Saúde (ANS). 

Sessões temáticas

O colegiado aprovou ainda o debate dos temas “O Desemprego no Brasil” e os “Riscos de privatização do SERPRO e DATAPREV”, diante do impacto da venda das bases de dados previdenciários. Ambas as audiências foram solicitadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS), respectivamente, pelos requerimentos 5/2021 e 6/2021. 

Outra questão a ser observada de perto pelos senadores é a Norma Regulamentadora 36 (NR 36), do extinto Ministério do Trabalho e Emprego, criada para prevenir e reduzir índices de acidentes no trabalho em frigoríficos. No ano passado, o governo Bolsonaro abriu consulta pública sobre possíveis revisões da norma. O tema gera embate entre empresários e sindicatos. O debate também foi sugerido por Paim.