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CCDD vota renovação de autorizações para sete rádios comunitárias

Depois de adiamento, voltam à pauta da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) sete projetos de decreto legislativo (PDLs) que solicitam r...

17/09/2024 16h10

Por: Redação Fonte: Agência Senado

Depois de adiamento, voltam à pauta da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) sete projetos de decreto legislativo (PDLs) que solicitam renovação de autorizações outorgadas para serviços de radiodifusão comunitária. O colegiado se reúne na quarta-feira (18), às 10h.

A votação dos PDLs estava prevista para a reunião da CCDD de 11 de setembro, que foi cancelada por falta de quórum. Todos os relatores votaram pela apresentação de requerimentos de informações ao Ministério das Comunicações sobre a situação jurídica dos requerentes.

De acordo com a legislação vigente, as rádios comunitárias operam sob autorização, um ato administrativo que pode ser renovado a qualquer tempo, sem indenização. Segue a lista dos projetos:

Solicitante	Local	Relator
Associação Comunitária Educacional e Cultural de Abreu e Lima ( PDL 373/2021 )	Abreu e Lima (PE)	Humberto Costa (PT-CE)
Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio ( PDL 447/2021 )	Sombrio (SC)	Jorge Seif (PL-SC)
Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas, Bairros Joaia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça ( PDL 280/2022 )	Tijucas (SC)	Jorge Seif
Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão ( PDL 298/2022 )	Irineópolis (SC)	Jorge Seif
Associação Comunitária Claraval ( PDL 543/2021 )	Claraval (MG)	Fabiano Contarato (PT-ES)
Associação Comunitária de Igarapava ( PDL 584/2021 )	Igarapava (SP)	Dr. Hiran (PP-RR)
Associação Comunitária Alternativa de Radiodifusão ( PDL 770/2021 )	São Lourenço (MG)	Alessandro Vieira (MDB-SE)

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