Senado discute reabertura de programa que refinancia dívidas com a União

O Plenário do Senado vai realizar na sexta-feira (9), a partir das 10h, sessão de debates temáticos para discutir o projeto de lei que reabra a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PL 4.728/2020). O pedido foi do senador Paulo Rocha (PT-PA).

O Pert permite o refinanciamento de dívidas tributárias e não tributárias com a União, com descontos e novos prazos de pagamento. Estabelecido pela Lei 13.496, de 2017, e oriundo de medida provisória, o programa se encerrou em outubro daquele ano. O PL 4.728 abre nova etapa de adesão até o fim de 2021, incluindo dívidas vencidas até 31 de agosto deste ano.

O projeto é de autoria do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e tem como relator o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A proposta ainda não tem parecer, mas já recebeu 44 emendas dos senadores.

No requerimento em que propôs a sessão de debates, Paulo Rocha destaca que instrumentos de refinanciamento de dívidas precisam ser usados de forma “criteriosa” para não beneficiar sonegadores.

“Não obstante o momento difícil enfrentado por muitas empresas, em face à pandemia, torna-se necessário separar o joio do trigo, ou seja, beneficiar realmente quem se vê em dificuldades em honrar seus compromissos, de forma a não causar maiores prejuízos às finanças públicas”, argumenta o senador.

Não há presenças confirmadas de debatedores externos, mas Paulo Rocha convidou o presidente do Conselho Federal de Economia, Antonio Correa de Lacerda, e o ex-diretor do Banco Central Carlos Eduardo de Freitas. O senador também sugeriu as presenças de representantes da Secretaria da Receita Federal (SRF), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).