Adiada votação de projeto que suspende ações de despejo

O Senado adiou a votação do projeto de lei que suspende, até o final de 2021, as ações de desocupação e remoção forçada durante a pandemia (PL 827/2020). Ao determinar o adiamento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que tomou a decisão permitir que a sessão desta quarta-feira (16) seja dedicada à discussão da Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que trata da desestatização da Eletrobras. Essa medida provisória deverá ser a única matéria a ser analisada pelos senadores durante a sessão remota desta quarta.

O PL 827/2020 prevê a suspensão de medidas judiciais, extrajudiciais e administrativas de desocupação e remoção forçada para aluguéis residenciais de até R$ 600 mensais e não residenciais de até R$ 1,2 mil, quando o locatário demonstrar incapacidade para cumprir o pagamento em decorrência da pandemia.