Bolsonaro sanciona lei que reduz encargos de antenas de internet

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (16) o projeto de lei que reduz a carga tributária sobre o serviço de banda larga via satélite por meio de antenas de pequeno porte, conhecidas como VSAT.

A tecnologia viabiliza o fornecimento de conexão à internet em áreas rurais, em regiões isoladas ou de difícil acesso, localidades onde os serviços de telecomunicações para acesso à rede mundial de computadores são deficientes.

O projeto é oriundo da MP (Medida Provisória) nº 1.018/2020, que foi transformada em lei pelo Congresso Nacional. Com a sanção do presidente, as novas regras passam a valer de forma definitiva.

A assinatura contou com a presença dos ministros Paulo Guedes, da Economia, e Fábio Faria, das Comunicações. “Essa MP significará a possibilidade de mais conteúdo nas fronteiras de desenvolvimento. É importante para levar banda larga para as regiões rurais, carentes e periféricas”, afirmou Faria.

Segundo o governo, a renúncia de receita estimada já se encontra prevista no Orçamento.

O presidente vetou dispositivos que criavam renúncias relativas à Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). O argumento é que a iniciativa demandaria renúncia de bilhões de reais e não conta com medidas compensatórias no Orçamento.