STF abre sessão para julgar descriminalização do porte de drogas
Três ministros já votaram por algum tipo de flexibilização na lei
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a sessão para julgar a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal.
A análise do processo foi retomada com o voto do ministro Alexandre de Moraes que, em 2015, pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu o julgamento. A possibilidade de um novo pedido de vista não está descartada.
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.
Até o momento, três ministros - Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes - votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
O recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.
Justiça Mendonça levanta sigilo de quase 40 processos no STF 
Justiça STF: Gilmar Mendes sugere adiar sessão sobre conduta de Moraes 
Justiça Andrei Rodrigues nega que PF tenha monitorado ministro André Mendonça 
Justiça TRE-RJ indefere registro de Garotinho para candidato a governador 
Justiça PF: ex-chefe de supervisão do BC recebeu R$ 500 mil mensais de Vorcaro 
Justiça Mendonça incluiu Flávio Bolsonaro como investigado no caso Dark Horse 
- Aracaju - SE
- Araguaína - TO
- Aurora do Tocantins - TO
- Brasília - DF
- COLINAS - TO
- Cristalândia - TO
- Florianópolis - SC
- Fortaleza - CE
- Goiânia - GO
- Gurupi - TO
- Monte Santo do Tocantins - TO
- Palmas - TO
- Paraíso do Tocantins - TO
- Porto Alegre - RS
- Porto Nacional - TO
- Porto Velho - RO
- Rio Branco - AC
- Santa Rita - TO
- Silvanópolis - TO
- Ver todos
