STF nega apelo de Pazuello e Mayra contra quebra de sigilo por CPI

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, negou neste sábado (12) o apelo do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, contra sua quebra de sigilo telemático (envio de dados pela internet) e eletrônico, aprovado na CPI da Covid nesta semana. 

Os dois fizeram parte da gestão da Saúde durante o colapso hospitalar de Manaus em janeiro deste ano, um dos principais objetos de investigação da CPI, e estiveram entre os primeiros convocados pelos senadores. 

Na decisão, porém, Lewandowski salientou que até mesmo as informações deles relacionadas com as investigações devem ser mantidas entre senadores integrantes da CPI, pelas partes e por seus advogados. O ministro acrescentou que estes dados só devem vir a público depois que o relatório final da investigação for divulgado.

"O material arrecadado poderá compreender informações e imagens que dizem respeito à vida privada da impetrante e de terceiras pessoas, razão pela qual advirto que os dados e informações concernentes a estas deverão permanecer sob rigoroso sigilo", acrescentou Lewandowski. 

Além de Mayra e Pazuello, a CPI da Covid aprovou nesta quinta-feira (10) a quebra de sigilos de outros integrantes do governo Bolsonaro, como o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins e o ex-secretário-executivo da pasta da Saúde Elcio Franco.