A Prefeitura de Palmas encerrou nesta quarta-feira, 14, o ciclo de qualificação para os servidores municipais sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cerca de 200 servidores participaram dos ensinamentos sobre a Lei que entrou em vigor em 2020, e impõem as regras que devem ser seguidas pelos órgãos públicos e privados para proteger os dados pessoais e garantir o sigilo das informações. A realização do curso é fruto da parceria entre o Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia do Município de Palmas (IVM) e a Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno.

Para o Ouvidor-Geral do Município, Hanna Melhem Netto, a Lei fortalece a relação entre o cidadão e o poder público municipal. “A aplicabilidade da LGPD é de suma importância, no sentido de que os cidadãos tenham seus dados e direitos resguardados, e acesso às informações disponibilizadas junto ao poder público municipal. O treinamento fortalece esse entendimento, bem como possibilita aos servidores o aprimoramento de seus conhecimentos sobre a legislação," destacou. 

Participando na condição de encarregada, a diretora de Recursos e Processamento de Infrações da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), Ariadne Pires, avaliou que o treinamento é essencial para que os servidores possam ter segurança e responsabilidade jurídica. “O conhecimento disponibilizado por profissionais capacitadas e experimentados, no uso e manejo de toda a essência de proteção de dados pessoais é de grande relevância para entendermos como a normativa deve ser tratada no âmbito da prefeitura de Palmas’’.   

O treinamento contou com a participação do instrutor Magno Castro Alves, que atua como consultor da empresa lkhon, que auxilia o município nas ações para implementação da LGPD. A qualificação durou três dias, sendo que na segunda, 12, e na terça, 13, os ensinamentos foram direcionados aos servidores multiplicadores, e nesta quarta, 14, aos encarregados setoriais responsáveis pela proteção dos dados em cada uma das pastas da administração municipal. 

Texto: Redação Secom

Edição: Deni Rocha/Secom