Anteprojeto sugere instituição do Programa Tocantins Sem Fome

Nas aprovações que compuseram a Ordem do Dia da sessão matutina desta terça-feira, 28, está um requerimento do deputado Jair Farias (UB), destinado ao Governo estadual, acompanhado de Anteprojeto de Lei, que institui o programa Tocantins Sem Fome.

A matéria sugere ainda a criação de redes de unidades sociais produtoras de refeições para o combate à fome no Estado do Tocantins, entre outras providências.

Na justificativa, Jair Farias explica que o Anteprojeto visa o enfrentamento à fome da população em situação de pobreza e de extrema pobreza no Estado, implicando a formulação, o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas efetivas para a redução gradual da insegurança alimentar.

Farias adverte que o programa garantirá às pessoas em situação de vulnerabilidade social o direito à alimentação saudável. “De forma que é necessário a aprovação do referido anteprojeto, tendo em vista que ele vai ao encontro do interesse público”, reforça o parlamentar.

Outros requerimentos

De autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Amélio Cayres (Republicanos), foram aprovados solicitações, como a que pede à Energisa fornecimento de energia elétrica ao Projeto Sampaio, na região do Bico do Papagaio, e ainda o que demanda à Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) a implantação de quebra-molas na TO-201.

A deputada Cláudia Lelis (PV) solicitou a estadualização das estradas que ligam Palmeirópolis (TO) a Minaçú (GO) e até à Balsa do Rio Tocantins, em Paranã. Eduardo Fortes (PSD) recorre ao Governo do Tocantins para a implantação de um Colégio Militar em Dueré.

O parlamentar Jorge Frederico (Republicanos), entre outros pedidos, teve aprovado o que deseja a criação de uma delegacia especializada no combate aos crimes Rurais em Araguaína. Outro pedido semelhante foi o de Luciano Oliveira (PSD) para o município de Colméia.

O deputado Leo Barbosa (Republicanos), por sua vez, requereu à Secretaria Estadual da Saúde, aquisição de UTI móvel para Pedro Afonso, entre outras requisições de sua alçada.

Também com proposituras aprovadas, Moisemar Marinho (PSB) espera do Governo a construção de arquibancadas na quadra de esportes do Colégio Militar de Guaraí e a reforma do Ginásio de Esportes Dr. Pedro Zanina, na mesma cidade.

Já de autoria da Professora Janad Valcari (PL), foi consentido pelo Plenário pedido ao Executivo para realização de estudos visando à implantação do curso de Medicina na Unitins, em Palmas. No que lhe concerne, Vilmar de Oliveira (SD) pediu à presidência da Assembleia desarquivamento do Projeto de Lei 760/2022, que declara de utilidade pública à Associação dos Agricultores Familiares de Porto Nacional.

Por fim, o deputado Wiston Gomes (PSD) reivindicou à Ageto a recuperação da TO-405, entre Axixá e ao entroncamento com a BR-230; e o Professor Júnior Geo (PSC) requereu estudo do Governo, com vistas à implantação do programa “Mais Leite Tocantins”.

Por Elpídio Lopes

Foto: Clayton Cristus