Medida provisória abre crédito de R$ 235 milhões para três ministérios

Os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cidadania e da Defesa terão crédito extraordinário de R$ 235,3 milhões, aberto por meio da Medida Provisória (MP) 1.054/2021, publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (9).

No âmbito do Ministério da Justiça, serão R$ 41,048 milhões para Fundação Nacional do Índio (Funai) a serem usados na proteção e promoção de direitos dos povos indígenas, que passam por dificuldades por conta da pandemia. 

Para o Ministério da Cidadania, a verba (R$ 173,363 milhões) será usada em ações de segurança alimentar e nutricional e distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais. 

Já no Ministério da Defesa, os recursos serão destinados a ações de enfrentamento e combate à covid-19. Serão R$ 20,937 milhões.  

Tipos de crédito

Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Podem ser classificados em suplementares, especiais ou extraordinários. 

O crédito previsto nesta MP 1.054 é do tipo extraordinário, ou seja, aberto em casos de despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública. 

O crédito especial, por sua vez, é uma modalidade destinada a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, sendo autorizado por lei. Já o crédito suplementar é destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no Orçamento. É autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo.