Lei Geral do Esporte pronta para ser votada na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) volta a analisar em 2022 o projeto de lei que institui a Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017). A proposta, que trata o esporte de maneira sistêmica e tipifica o crime de corrupção privada para dirigentes esportivos, teve sua votação adiada, em dezembro, após pedido de vista, e já pode voltar à pauta do colegiado. 

Elaborado por uma comissão de juristas, o projeto reúne diversas normas sobre o esporte em um único diploma legal e promove algumas alterações na legislação. Ao todo, são 270 artigos sobre temas como financiamento público e privado, gestão das entidades esportivas, regime de trabalho de atletas e treinadores e infraestrutura das arenas esportivas.

O relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que é favorável à proposta, destaca que uma das inovações do projeto é a tipificação do crime de corrupção privada no esporte. Segundo Rocha, a criminalização da conduta é imperativa, em decorrência dos recentes escândalos ocorridos em organizações esportivas, como CBF e COB. Ele definiu pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para o agente que "exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida, como representante de organização esportiva privada, para favorecer a si ou a terceiros”. 

O texto também cria uma espécie de “Lei da Ficha Limpa” para as entidades esportivas, impedindo de dirigir clubes e federações pessoas afastadas por gestão temerária ou fraudulenta.

“A proposta tem um caráter misto: consolida em um só texto as leis já existentes, mas também promove alterações – algumas de grande impacto – na regulação vigente”, aponta o relator.  

O adiamento em dezembro foi feito a pedido do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Segundo o senador, desde que o texto foi elaborado, há quatro anos, algumas modificações ocorreram no mundo dos esportes, entre elas, a aprovação da lei que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol (Lei 14.193, de 2021).

Além da CCJ, o projeto ainda passará por votação terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).