Quatro atos sobre radiodifusão aguardam votação na CCT

A alteração do controle societário da Tropical Comunicação Ltda., concessionária de radiodifusão em Natal (RN), é um dos quatro itens prontos para a pauta de votação na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). O parecer do senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator da matéria na CCT, porém, é pelo arquivamento.

Recebido da Câmara dos Deputados em 2017, o OFS 18/2017 encaminha à análise dos senadores a transferência indireta da outorga e a modificação do quadro diretivo da Tropical Comunicação Ltda, então autorizada por decreto presidencial. Em atendimento a requerimento do relator, em 2020 a CCT solicitou informações complementares sobre o cumprimento das obrigações legais para a alteração societária, que foram prestadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Em 28 de setembro de 2021, Jean Paul Prates emitiu relatório — a ser votado pela CCT — que conclui pelo arquivamento do ofício.

Serviços de telecomunicação

Também poderão entrar na pauta de votação da CCT três Projetos de Decreto Legislativo referentes a concessão e renovação de serviços de telecomunicação. Um deles (PDL 161/2018) renova a permissão outorgada à Empresa Sergipana de Radiodifusão Ltda., de Aracaju (SE). Já o PDL 320/2019 renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Harmonia FM, de Sapiranga (RS). Os relatores — Rogério Carvalho (PT-SE) e Jean Paul Prates, respectivamente — apresentaram requerimentos de informações ao Ministério da Ciência e Tecnologia sobre os atos.

Por fim, o PDL 376/2019 outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Cultural da Rádio Difusão de Mataraca (PB) para executar serviço de radiodifusão comunitária. O relatório de Jean Paul Prates é pela aprovação do ato.