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STF mantém mudanças na cobrança do ICMS em operações interestaduais Decisão por unanimidade rejeita Adin 7158 apresentada pelo DF
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AGU quer que financiadores dos atos golpistas devolvam R$ 20,7 milhões Ação mira financiadores do fretamento de ônibus para 8 de janeiro
Justiça 11/02/2023 - 12h35
STF derruba lei que proíbe uso de linguagem neutra Julgamento foi concluído ontem em plenário virtual
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Fux suspende alteração na cobrança do ICMS sobre tarifa de energia Ministro do Supremo alega que mudança causará prejuízo aos estados
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STF tem maioria para derrubar lei que proíbe uso de linguagem neutra Ministros do Supremo consideram norma de Rondônia inconstitucional
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PF poderá acessar biometria do TSE em investigação de atos golpistas Alexandre de Moraes autorizou a medida por considerar pertinente
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Rio: Justiça decide suspender a prisão domiciliar de Sérgio Cabral Ex-governador foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro
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Corregedor do TSE nega pedido de Bolsonaro e mantém minuta em ação Defesa do ex-presidente argumentou que documento é apócrifo
Justiça 07/02/2023 - 16h00
AGU pede que bloqueio de bens de golpistas suba para R$ 20,7 milhões Elevação decorre de nova estimativa de danos na Câmara dos Deputados
Tocantins 07/02/2023 - 09h35
Secretário da Seciju debate avanços para o fortalecimento do Sistema Penal com gestores de todo o país Deusiano Amorim representou o Tocantins na reunião conjunta do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária e Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Justiça 06/02/2023 - 22h50
MPF pede informações ao governo sobre tráfego aéreo em áreas indígenas Denúncias de comunidades apontam o aumento de pousos ilegais na região
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