O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) a abertura de dois processos disciplinares contra o deputado André Janones (Avante-MG). Ele será notificado do resultado e depois terá prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa e indicar testemunhas.
Na mesma reunião, foram arquivadas representações contra os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Guilherme Boulos (Psol-SP) – este atualmente licenciado para ocupar o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Ambos eram acusados de ofender deputados do PL.
Acusações contra Janones
Na Representação 14/25 , o PL acusa Janones de ofender o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), chamando-o de "assassino", "corrupto" e "drogado". Já na Representação 8/25 , o PL acusa o deputado de cometer falso testemunho em outro processo do Conselho de Ética, em que era acusado de cometer a prática ilegal de "rachadinha" – cobrar parte dos salários de funcionários de seu gabinete.
O advogado Paulo Lemos defendeu André Janones na reunião. Ele questionou a acusação de falso testemunho contra o deputado, alegando que Janones agiu em defesa própria. "Não há ato ilícito se supostamente algum parlamentar, respondendo a um processo deste conselho, mentir em sua defesa", argumentou Paulo Lemos.
Penalidade cumprida
A Representação 3/25 , da Mesa Diretora, levou à suspensão do mandato de André Janones por três meses por ele ter ofendido o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) enquanto este discursava na tribuna do Plenário. Neste caso, o relator, deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), recomendou que o processo fosse admitido, mas sem outra punição ou penalidade. "A suspensão por três meses foi suficiente", analisou.
Câmara Comissão aprova evento não competitivo em via pública sem aval de confederação
Câmara Comissão aprova realização em via pública de evento não competitivo sem aval de confederação
Câmara Cancelada audiência sobre qualidade da arbitragem no futebol brasileiro
Câmara Debatedores apontam cenário crítico para continuação das atividades das usinas Angra 1 e 2
Câmara Comissão de Saúde debate política nacional de cuidado integral às pessoas com Parkinson
Câmara Comissão aprova obrigatoriedade de exame pré-operatório antes de procedimentos estéticos